Governarte 2015

Sobre o concurso

O concurso Governarte tem como finalidade identificar, premiar, documentar e difundir experiências inovadoras de gestão pública em governos subnacionais, como estados, províncias, departamentos, municípios ou outras denominações equivalentes da região da América Latina e Caribe (ALC).

Na terceira edição do concurso Governarte será entregue o “Prêmio Eduardo Campos” às duas melhores iniciativas de governos de terceiro nível administrativo (municípios ou outras denominações equivalentes) da América Latina e Caribe em cada uma das seguintes categorias: “Cidades e Big Data” e “Cidades e Registro de Pessoas”.

Objetivos

1. Identificar e premiar experiências inovadoras em gestão pública para fomentar a criatividade e iniciativas que busquem melhorar os serviços para os cidadãos;
2. Documentar e difundir essas inovações para promover a pauta de modernização do Estado na ALC a fim de obter governos eficazes, eficientes e abertos;
3. Facilitar a cooperação entre os governos subnacionais, aprofundando o conhecimento de experiências inovadoras em gestão pública e expandindo sua difusão aos atores interessados.

Quem pode se candidatar?

Governos subnacionais de terceiro nível administrativo (municípios ou outras denominações equivalentes) da América Latina e Caribe (ALC). Serão admitidas iniciativas implementadas por governos municipais atuando isoladamente ou em parceria com o governo nacional, com outros governos subnacionais, com a sociedade civil, com o setor acadêmico ou com o setor privado.

Processo de avaliação

A gestão e supervisão do concurso ficarão a cargo de uma Secretaria Técnica vinculada ao Departamento de Instituições para o Desenvolvimento e contarão com a participação das equipes técnicas do Banco que coordenam o trabalho em cada uma das duas categorias.A avaliação técnica das candidaturas será de responsabilidade de dois Painéis Consultivos Externos, compostos por especialistas de renome internacional para cada uma das categorias. Esses especialistas serão profissionais independentes com experiência em países da ALC.

A avaliação será realizada em novembro de 2015. Nesse período, cada Painel Consultivo Externo examinará as candidaturas e avaliará as propostas com base nos critérios descritos na seção 2.4. dessas bases (ver seção a seguir).

Logo após a avaliação das propostas pelos Painéis Consultivos Externos, a Secretaria Técnica do concurso fará a classificação das propostas avaliadas e anunciará os dois vencedores em cada categoria (quatro no total) de acordo com a pontuação atribuída pelos membros do Painel a cada uma delas, podendo todos os vencedores ser do mesmo país. O conteúdo das propostas será divulgado no website, redes sociais e outros meios.

Critérios de avaliação

Os critérios para avaliar as inovações serão diferentes em cada uma das categorias.

Categoria 1: Cidades e Big Data

1. Impacto (30%): A iniciativa contribuiu para a geração, coleta, análise e utilização de dados em massa com vistas a proporcionar maior transparência à administração local, promover a participação dos cidadãos, avaliar o grau de satisfação do usuário, etc. Os indicadores devem mostrar resultados de iniciativas que tenham melhorado a vida dos cidadãos a partir da exploração de dados e ser embasados por pesquisas de opinião, relatórios de monitoramento e de gestão, estudos econômicos, etc.
2. Sustentabilidade (15%): A iniciativa apresenta sustentabilidade financeira e institucional no longo prazo, evidenciada pela capacidade de continuar a coletar e armazenar informações, pela elaboração de análises e pela interpretação e divulgação dos resultados para a gestão. Além disso, será considerado que as iniciativas visam contribuir para a sustentabilidade social e ambiental como, por exemplo, apoio para a inclusão de gêneros e minorias em sistemas de crédito ou de serviços e a redução do impacto ambiental (melhoria do rendimento dos sistemas de energia, redução dos congestionamentos e das emissões dos veículos, etc.).
3. Qualidade do projeto (10%): A iniciativa foi realizada com base em um processo de projeto e planejamento estratégico, no qual foram definidas todas as oportunidades para a produção, coleta e/ou processamento de dados em massa, assim como instâncias de verificação e qualidade (data quality e analytic quality assurance), segurança e privacidade. Também foram identificadas responsabilidades, distribuição adequada de recursos, resultados previstos, riscos, marcos e objetivos, etc.
4. Participação intersetorial e dos cidadãos (10%): A iniciativa foi projetada e é mantida com a participação de uma série de partes interessadas, baseia-se na contribuição, compartilhamento e análise entre vários atores, inclusive, entre outros, cidadãos (citizen science), empresas, centros de pesquisa e universidades, organizações da sociedade civil e ONGs.
5. Replicabilidade (5%): A iniciativa tem características que permitem sua reprodução em outras regiões ou setores.
6. Inovação (30%): A iniciativa traz novos enfoques, conceitos, práticas e ferramentas aplicadas à coleta, processamento, análise e interpretação ou visualização de dados em massa.

Categoria 2. Cidades e Registro de Pessoas

1. Impacto (30%): A iniciativa ampliou: (i) a cobertura dos serviços de registro civil; (ii) a quantidade de pessoas portadoras de documento de identidade; ou (iii) a quantidade de nascimentos registrados de imediato. O impacto deve ser corroborado por indicadores: abrangência, custos da iniciativa, satisfação dos usuários, pareceres e/ou pesquisas de opinião e relatórios de acompanhamento e de gestão.
2. Sustentabilidade (20%): A iniciativa tem sustentabilidade financeira e institucional e conta com recursos no médio prazo (a inclusão da iniciativa no orçamento institucional será considerada de grande valor). Além disso, será considerado se as iniciativas incluem medidas para a sustentabilidade social e ambiental como, por exemplo, apoio para a inclusão de gênero e de minorias (quantidade de pessoas capacitadas, porcentagem de beneficiários, etc.) ou o manejo eficiente de recursos naturais (índices de eficiência em processos de produção, redução de gases de efeito estufa, etc.).
3. Acesso ao serviço (20%): As pessoas podem obter seu documento de identificação ou certidão de nascimento com facilidade e rapidez graças a clareza, agilidade e eficiência dos processos estabelecidos, o que pode ser evidenciado, entre outros, pela expansão da cobertura dos serviços de registro, redução do tempo de processamento e dos requisitos formais.
4. Inovação (20%): Foram introduzidas novas práticas gerenciais e/ou ferramentas tecnológicas para transformar os processos internos e facilitar a implantação da iniciativa. A iniciativa apresenta um grau importante de originalidade em termos de práticas comuns para eliminar o déficit de identificação na região.
5. Replicabilidade (10%): A iniciativa apresenta características que permitem a reprodução em outros municípios da região (será considerado de grande valor sua adaptação por outras instituições ou outras instâncias nacionais ou regionais).